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Ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública devido ao COVID-19
Publicado em 07/12/2020 às 13:27 - Atualizado em 07/12/2020 às 17:07
O município de Major Gercino através do Decreto Municipal n° 68, de 25 de novembro de 2020, regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Lei Aldir Blanc.
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