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Aberta as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Major Gercino

Publicado em 09/04/2019 às 08:44 - Atualizado em 09/04/2019 às 08:46

 

 

 

 

 

 

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Major Gercino-SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 1.201/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Major Gercino – SC, e dá outras providências.

 

Para mais informações, baixe o edital aqui.


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