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pascoa
Feriado de Pascoa

Publicado em 10/04/2017 às 15:49 - Atualizado em 10/04/2017 às 15:49

Feliz Pascoa
Créditos: Internet Baixar Imagem

“ DECRETO No 009/2017 ”

 

“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

VALMOR PEDRO KAMMERS, Prefeito Municipal de Major Gercino, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 60, inciso III,

 

-                      Considerando o Feriado do dia 14 de abril (sexta-feira santa);

 

-                      Considerando a habitualidade de estabelecer-se ponto facultativo na quinta-feira que antecede as festividades alusivas a Páscoa:

 

DECRETA :

 

ARTIGO 1º    Fica decretado “Ponto Facultativo” no dia 13 de abril de 2017 (quinta-feira), em todo o território do Município de Major Gercino.

 

ARTIGO 2º    Por força do artigo anterior, ficarão suspensas as atividades funcionais no Paço Municipal e nas Secretarias Municipais, retornando-se à normalidade no dia 17       de abril de 2017.

 

Parágrafo único – Durante o período de ponto facultativo, a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, deverá manter plantão de motorista, com serviço de ambulância, cuja escala de trabalho fica a cargo do titular da pasta.

 

ARTIGO 3ºQualquer servidor, seja que natureza for, poderá ser convocado pelo Prefeito Municipal ou Secretário Titular, a prestar serviço de natureza emergencial durante o período do ponto facultativo, cuja recusa no atendimento, acarretará falta grave.

 

ARTIGO 4º    Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Major Gercino/SC, 07 de abril de 2017.

 

 

 

                                                                ______________________________

VALMOR PEDRO KAMMERS

Prefeito Municipal

 

 
 

Registrado e Publicado o Presente Decreto, na data acima de 07/04/2017

 

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Publicação de Atos Legais

 

 

 

 

 


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