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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva Decreto Legislativo Portaria Legislativa Resolução Legislativa

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas em Destaque

• Publicada em: 30 mar 2021

  Decreto Executivo 16/2021

  Ementa: "DECRETA, PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....

  
  

Resumo

• Tipo Normas publicadas
  
• Decreto Executivo 91
  
• Emenda à Lei Orgânica 2
  
• Lei Complementar 23
  
• Lei Ordinária 250
  
• Lei Orgânica 1
  
• Portaria Executiva 15
  
• Resolução Executiva 7
  
• Resolução Legislativa 1