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Normas em Destaque
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Publicada em: 16 nov 2009
Lei Complementar 1030/2009
Ementa: Lei Complementar nº 1030/2009, Dispõe sobre o Código Tributário do Municipio de Major Gercino...
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Publicada em: 17 dez 2008
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Ementa: Lei Complementar nº 1007/2008 - Plano Diretor, Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Major Gercino e dá outras providências...
Resumo
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Tipo
Normas publicadas
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Decreto Executivo
1
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Lei Complementar
17
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Lei Ordinária
25
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Lei Orgânica
1
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Portaria Executiva
9
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Resolução Legislativa
1
