Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 94/2022

Publicada em: 11 nov 2022

Ementa: "CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Decreto nº 094-2022 - Convoca XI CMDCA
[311,2 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas