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Legislação

Decreto Executivo 57/2020

Publicada em: 07 out 2020

Ementa: "INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO E COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PENDEMIA COVID-19 PARA DELIBERAR, COORDENAR, ARTICULAR E PROPOR ESTRATÉGIAS REFERENTES AO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAJOR GERCINO/SC."


Decreto nº 057-2020 - Comitê Educação
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Conforme norma em anexo.


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